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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/2023 |
Número | ||
3116 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Recomenda e incentiva a população sobre a importância da instalação de lixeiras externas em imóveis residenciais no âmbito do Município, através de campanhas educativas. |
Arquivos
Número: 3116 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3116/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3116/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação