LEGISLAÇÃO - Projetos de Lei

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/02/2024
Número
3127
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera o §1°do art. 4° e o art. 5° da Lei n° 2.595, de 5 de julho de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Fomento à Formação Profissional de Mão de Obra Feminina – PROFORMINA”.

Arquivos

Número: 3127

Alteram ou Revogam - 3127/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3127/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/07/2024 - 16:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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