LEGISLAÇÃO - Projetos de Lei

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/02/2024
Número
3131
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera a Lei n°1.670, de 4 de junho de 2002, modificada pelas Leis n° 1.691/2002, 1.746/2004 e 1.856/2007, que tratam do Programa Estação Juventude”.

Arquivos

Número: 3131

Alteram ou Revogam - 3131/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3131/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/07/2024 - 16:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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