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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2023 |
Número | ||
3055 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014 e Lei Municipal n°2.266, de 19 de junho de 2015. |
Arquivos
Número: 3055 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3055/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3055/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação