LEGISLAÇÃO - Projetos de Lei

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/02/2023
Número
3055
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014 e Lei Municipal n°2.266, de 19 de junho de 2015.

Arquivos

Número: 3055

Alteram ou Revogam - 3055/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3055/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2024 - 16:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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