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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/2024 |
Número | ||
3150 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
RETIRADA DO PROJETO DE LEI EM 19/07/2024 “Altera o §1° do art. 1° da Lei n° 1.699, de 20 de dezembro de 2002, acrescido pela Lei n° 2.578, de 5 de junho de 2023, concedendo gratificação “pro labore” aos membros da Polícia Militar do Estado de São Paulo ativos no Município de Campo Limpo Paulista, em convênio para as atribuições do Brasileiro”. Código de Trânsito |
Arquivos
Número: 3150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3150/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3150/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
RETIRADA DO PROJETO DE LEI EM 19/07/2024
“A...