LEGISLAÇÃO - Projetos de Lei

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/06/2024
Número
786
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020, que atribuiu referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução nº 346, de 04 de fevereiro de 2020.

Arquivos

Número: 786

Alteram ou Revogam - 786/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 786/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/07/2024 - 15:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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