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LEGISLAÇÃO - Projeto de Resolução

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/01/2024
Número
436
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a instituição da Medalha Zumbi dos Palmares e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 436
Alteram ou Revogam - 436/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 436/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/07/2024 - 16:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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