LEGISLAÇÃO - Projetos de Lei

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/08/2024
Número
792
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a Concessão de Uso a título oneroso de espaço público no Campo de Futebol do Bairro da Vila Cardoso, para instalação e prestação de serviços de bar/lanchonete e mediante reforma das instalações existentes.”

Arquivos

Número: 792

Alteram ou Revogam - 792/2024

Data	Nome do documento
20/08/2024	Parecer Jurídico

Lei Consolidada - 792/2024

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/08/2024 - 13:59

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Parecer Jurídico

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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