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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/08/2024 |
Número | ||
792 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a Concessão de Uso a título oneroso de espaço público no Campo de Futebol do Bairro da Vila Cardoso, para instalação e prestação de serviços de bar/lanchonete e mediante reforma das instalações existentes.” |
Arquivos
Número: 792 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 792/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 792/2024 | ||||||||
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