LEGISLAÇÃO - Projetos de Lei

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/08/2024
Número
793
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a Concessão de Uso a título oneroso de espaço público no Campo de Futebol do Distrito de Botujuru, para instalação e prestação de serviços de bar/lanchonete e mediante manutenção, conservação e limpeza das instalações existentes.”

Arquivos

Número: 793

Alteram ou Revogam - 793/2024

Data	Nome do documento
20/08/2024	Parecer Jurídico

Lei Consolidada - 793/2024

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/08/2024 - 12:36

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Parecer Jurídico

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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