LEGISLAÇÃO - Projeto de Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/10/2024
Número
441
Legislatura
2021-2024
Ementa
"INSTITUI O COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO LIMPO PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS"

Arquivos

Número: 441

Alteram ou Revogam - 441/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 441/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/10/2024 - 14:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo