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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/10/2024 |
Número | ||
3166 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e seu Conselho Gestor e dá outras providências”. PROJETO RETIRADO PELO AUTOR (EXECUTIVO) |
Arquivos
Número: 3166 | |||||||||||
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Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 3166/2024 | |||||||||||
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Lei Consolidada - 3166/2024 | |||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e...
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