.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/10/2024 |
Número | ||
3167 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Fixa o Orçamento Público para o exercício financeiro de 2025” |
Arquivos
Número: 3167 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 3167/2024 | ||||||||
|
||||||||
Lei Consolidada - 3167/2024 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.