Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
41/1965	Dispõe sobre o orçamento geral do Município, para o exercício de 1966.	31/12/1965
40/1965	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1965
39/1965	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1965
38/1965	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1965
37/1965	Dispõe sobre o Abono de Natal, a todos os empregados da Prefeitura Municipal.	31/12/1965
36/1965	Dispõe sobre a abertura de um crédito, na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1965
35/1965	Dispõe sobre os dias úteis do comércio deste município.	31/12/1965
34/1965	Dispõe sobre a doação do Governo do Estado de São Paulo, de aparelhos para instalação do parque infantil no município.	31/12/1965
33/1965	Dispõe sobre a autorização do Prefeito Municipal de contratar serviços para Elaboração do Relatório Técnico e Preliminar e Estudo de Viabilidade Econômica.	31/12/1965
32/1965	Dispõe sobre alterações na porcentagem do artigo 2ª, da Lei nº 1.031 de 1962.	31/12/1965
31/1965	Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, sob jurisdição da Prefeitura Municipal.	31/12/1965
30/1965	Dispõe sobre a criação de Serviço Telefônico Municipal.	31/12/1965
29/1965	Dispõe sobre a área que é considera de utilidade pública.	31/12/1965
28/1965	Dispõe sobre as datas religiosas, relacionadas a Lei nº. 14 de 26 de junho de 1965.	31/12/1965
27/1965	Dispõe sobre a autorização da Prefeitura para financiar a extensão de linhas de fornecimento de energia.	31/12/1965
26/1965	Dispõe sobre a autorização da Prefeitura para adquirir uma área na periferia de 10 alqueires.	31/12/1965
25/1965	Dispõe sobre a isenção do imposto municipal no prazo de 10 anos, para as novas organizações industriais.	31/12/1965
24/1965	Dispõe sobre a criação do Departamento Funerário Municipal.	31/12/1965
23/1965	Dispõe sobre a criação de um crédito para a Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1965
22/1965	Dispõe sobre a criação das nomenclaturas, para as ruas da Vila São Paulo, Moinho e Jardim Santa Lúcia.	31/12/1965
21/1965	Dispõe sobre a criação das nomenclaturas, para as ruas do Jardim Europa.	31/12/1965
20/1965	Dispõe sobre a criação das nomenclaturas, para as ruas da Vila Imapé.	31/12/1965
19/1965	Dispõe sobre a criação das nomenclaturas, para as ruas da Vila Thomazina.	31/12/1965
18/1965	Dispõe sobre a criação das nomenclaturas, para as ruas da Vila Cardoso.	31/12/1965
17/1965	Dispõe sobre a criação das nomenclaturas, para as ruas da Vila Tavares.	31/12/1965
16/1965	Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal, de assinar contrato com o Departamento de Obras Públicas do Estado.	31/12/1965
15/1965	Dispõe sobre a criação de imposto territorial rural, no exercício de 1965.	31/12/1965
14/1965	Dispõe sobre a decretação de feriados religiosos no Município de Campo Limpo Paulista.	31/12/1965
13/1965	Dispõe sobre a criação de taxas de impostos predial e territorial.	31/12/1965
12/1965	Dispõe sobre a abertura de um credito da Prefeitura Municipal de Campo Limpo.	31/12/1965

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