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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
179/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
178/1968 Dispõe sobre o orçamento geral do Município, para o exercício de 1969. 31/12/1968
177/1968 Dispõe sobre a doação de uma área de terras da Prefeitura Municipal de Campo Limpo para a firma Aercamp-Indústria e Comércio de Embalagens e Máquinas Ltda. 31/12/1968
176/1968 Dispõe sobre os descontos dos títulos recebidos do Governo do Estado. 31/12/1968
175/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
174/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
173/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
172/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
171/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
170/1968 Dispõe sobre um empréstimo do Departamento Autônomo de Água de Campo Limpo. 31/12/1968
169/1968 Dispõe sobre a doação para o Nacional Atlético Clube. 31/12/1968
168/1968 Dispõe sobre a mudança de rua do Comércio, para Avenida. 31/12/1968
167/1968 Dispõe sobre um contrato de comodato firmado pelo Executivo, para funcionamento do Hospital. 31/12/1968
166/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
165/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
164/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
163/1968 Dispõe sobre um contrato de empréstimo firmado entre a Prefeitura Municipal e Fundo Estadual de Saneamento Básico FESB. 31/12/1968
162/1968 Dispõe sobre o Convênio firmado entre o Executivo e o Estado. 31/12/1968
161/1968 Dispõe sobre a isenção de pagamentos de emolumentos para as obras com finalidade de Assistência Social. 31/12/1968
160/1968 Dispõe sobre a retificação da escritura de doação de terras. 31/12/1968
159/1968 Dispõe sobre a fixação do valor do salário-família. 31/12/1968
158/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
157/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
156/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
155/1968 Dispõe sobre o pagamento de despesas necessárias para manutenção do Ginásio Estadual. 31/12/1968
154/1968 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
153/1968 Dispõe sobre a criação do cargo de Operador de Máquinas. 31/12/1968
152/1968 Dispõe sobre o pagamento das despesas de funeral. 31/12/1968
151/1968 Dispõe sobre o Chefe do Executivo abrir um crédito na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
150/1968 Dispõe sobre o Chefe do Executivo, para a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda. 31/12/1968
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