Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
216/1969	Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal.	31/12/1969
215/1969	Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal, para contrair empréstimo junta à Caixa Econômica Federal.	31/12/1969
214/1969	Dispõe sobre o Abono de Natal.	31/12/1969
213/1969	Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Brasileira de Correios.	31/12/1969
212/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
211/1969	Dispõe sobre o orçamento geral do município, no exercício de 1970.	31/12/1969
210/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
209/1969	Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para contrair empréstimo.	31/12/1969
208/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
207/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
206/1969	Dispõe sobre a doação de um terreno da Prefeitura Municipal, para à Sociedade Anônima Comércio e Indústria.	31/12/1969
205/1969	Dispõe sobre a instalação da 19ª Delegacia de Serviço Militar do Município.	31/12/1969
204/1969	Dispõe sobre a alienação de um terreno mediante doação da Prefeitura Municipal, para o Governo do Estado de São Paulo.	31/12/1969
203/1969	Dispõe sobre um empréstimo para a aquisição de equipamento destinado a conservação das Estradas Municipais.	31/12/1969
202/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
201/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
200/1969	Dispõe sobre a edificação de muros de arrimo em propriedades particulares.	31/12/1969
199/1969	Dispõe sobre uma doação de terreno da Prefeitura Municipal, para a Indústria Mecânica Papp Ltda.	31/12/1969
198/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
197/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
196/1969	Dispõe sobre a alienação de um terreno mediante doação para Fazendo do Estado de São Paulo.	31/12/1969
195/1969	Dispõe sobre a criação de cargos dentro do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.	31/12/1969
194/1969	Dispõe sobre a escolha de Bolsas de estudos a alunos residentes no município.	31/12/1969
193/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
192/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
191/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
190/1969	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1969
189/1969	Dispõe sobre a doação de terras da Prefeitura Municipal, para o Governo do Estado de São Paulo.	31/12/1969
188/1969	Dispõe sobre a criação do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (D.A.A.E).	31/12/1969
187/1969	Dispõe sobre a celebração de Convênio de Constituição de Consórcio da Promoção Social da região de Jundiaí.	31/12/1969

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