Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
286/1971	Dispõe sobre a gratificação de Natal, ao Consultor Jurídico.	31/12/1971
285/1971	Dispõe sobre aumento dos vencimentos anuais do quadro de pessoal da Câmara Municipal.	31/12/1971
284/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
283/1971	Dispõe sobre as despesas de capital, discriminadas no Plano Plurianual de Investimentos.	31/12/1971
282/1971	Dispõe sobre orçamento geral do município, para o exercício de 1972.	31/12/1971
281/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
280/1971	Dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto, aos prédios de pessoas jurídicas de Direito Público Interno.	31/12/1971
279/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
278/1971	Dispõe sobre o Abono de Natal.	31/12/1971
277/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
276/1971	Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários públicos.	31/12/1971
275/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
274/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
273/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
272/1971	Dispõe sobre a doação de uma área de terras, da Prefeitura Municipal para Pastifício São Jorge Ltda.	31/12/1971
271/1971	Dispõe sobre a cobrança de taxas para licença para ocupação de área pública.	31/12/1971
270/1971	Dispõe sobre a ajuda com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.	31/12/1971
269/1971	Dispõe sobre a isenção da taxa de licença para construção.	31/12/1971
268/1971	Dispõe sobre alterações na Lei nº. 263, de 24 de março de 1971.	31/12/1971
267/1971	Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Administrativo, isolado e de provimento em comissão.	31/12/1971
266/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
265/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
264/1971	Dispõe sobre os símbolos de Campo Limpo Paulista.	31/12/1971
263/1971	Dispõe sobre uma permutação de terreno feito pelo Prefeito Municipal.	31/12/1971
262/1971	Dispõe sobre a doação de um terreno da Prefeitura Municipal, para a Couros Ofco Ltda.	31/12/1971
261/1971	Dispõe sobre o Convênio celebrado entre o Executivo e o Movimento Brasileiro de Alfabetização MOBRAL.	31/12/1971
260/1971	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Diretoria da Fazenda.	31/12/1971
259/1971	Dispõe sobre o Convênio firmado para recapeamento das Estradas de rodagem Jundiaí-Campo Limpo.	31/12/1971

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