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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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548/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$.20.000,00. | 31/12/1976 | Detalhes |
547/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.400.000,00. | 31/12/1976 | Detalhes |
546/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$.410.600,00 | 31/12/1976 | Detalhes |
545/1976 | Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores municipais. | 31/12/1976 | Detalhes |
544/1976 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período 1977/1979. | 31/12/1976 | Detalhes |
543/1976 | Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1977, estimando a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.29.400.000,00 vinte e nove milhões e quatrocentos mil cruzeiros). | 31/12/1976 | Detalhes |
542/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$.6.000,00 (seis mil cruzeiros). | 31/12/1976 | Detalhes |
541/1976 | Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$.360.000,00. | 31/12/1976 | Detalhes |
540/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional. | 31/12/1976 | Detalhes |
539/1976 | (Dispõe sobre a transferência de imóvel à telecomunicações de São Paulo S/A). | 31/12/1976 | Detalhes |
538/1976 | Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores municipais. | 31/12/1976 | Detalhes |
537/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$.50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros). | 31/12/1976 | Detalhes |
536/1976 | Dispõe sobre empréstimo no valor de Cr$.1.000.000,00, a ser contraído com a C.E.E.S.P. e destinado às obras de pavimentação da marginal ligando a ponte "29 de Março" - ao D.A.A.E. | 31/12/1976 | Detalhes |
535/1976 | Dispõe sobre revogação de dispositivo de lei que regulamenta a criação e funcionamento de cemitérios municipais. | 31/12/1976 | Detalhes |
534/1976 | Dispõe sore autorização para concessão de auxílio à Associação dos servidores Municipais de Campo Limpo Paulista e outras providências. | 31/12/1976 | Detalhes |
533/1976 | Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. | 31/12/1976 | Detalhes |
532/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | 31/12/1976 | Detalhes |
531/1976 | Dispõe sobre autorização para recebimento de área em doação, do Governo do Estado, para fins de urbanização do Município. | 31/12/1976 | Detalhes |
530/1976 | Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Promoção Social, destinado à construção de um Centro Comunitário. | 31/12/1976 | Detalhes |
529/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alusivo a verbas destinadas á Câmara Municipal. | 31/12/1976 | Detalhes |
528/1976 | Dispõe sobre alteração do nome da Escola Parque "João Marsola". | 31/12/1976 | Detalhes |
527/1976 | Dispõe sobre a extinção do serviço Telefônico Municipal de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1976 | Detalhes |
526/1976 | Dispõe sobre isenção de multas, juros e correção monetária, bem como a remissão de tributos em débitos para com a Municipalidade. | 31/12/1976 | Detalhes |
525/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao valor de Cr$.80.000,00 (oitenta mil cruzeiros). | 31/12/1976 | Detalhes |
524/1976 | Dispõe sobre a concessão de auxílio à Associação Paulista de Municípios a de subvenção à Associação Paulista de Combate ao Câncer. | 31/12/1976 | Detalhes |
523/1976 | Dispõe sobre a criação de dois cargos na Secretaria da Câmara Municipal. | 31/12/1976 | Detalhes |
522/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinado ao prosseguimento das obras do Paço Municipal. | 31/12/1976 | Detalhes |