| 571/1977 |
Dispõe sobre o regime de adiantamento. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 570/1977 |
Dispõe sobre alteração do Artigo 18, da Lei nº 491, de 17 de Junho de 1975. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 569/1977 |
Dispõe sobre autorização a conceder, por despacho fundamento em processo administrativo, e em casos justificados, a remissão total ou parcial de créditos tributários da fazenda Municipal. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 568/1977 |
Dispõe sobre a regularização e ampliação do perímetro urbano do Município de Campo Limpo Paulista. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 567/1977 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$.260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros). |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 566/1977 |
Dispõe sobre doação de áreas de terras às indústrias. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 565/1977 |
Dispõe sobre isenção do Imposto Predial Territorial Urbano. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 564/1977 |
Dispõe sobre o pagamento em pecúnia de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 563/1977 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 562/1977 |
Dispõe sobre doação de área para Indústria de Bebidas Zazá Ltda., necessária à instalação de sua indústria. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 561/1977 |
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$. 70.000,00 ( setenta mil cruzeiros), destinado à construção dos jardins dos bairros Santa Lúcia a Pau Arcado. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 560/1977 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros), destinado à urbanização da Cachoeirinha. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 559/1977 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado à construção da escadaria de Vila Cardoso. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 558/1977 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 383, de 16 de setembro de 1973 e da Lei nº 507, de 26 de setembro de 1976. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 557/1977 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado à instalação de parque infantil nas escolas de primeiro grau. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 556/1977 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$.600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros). |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 555/1977 |
Dispõe sobre empréstimo para execução dos serviços de pavimentação, guias e sarjetas e serviços correlatos, até o montante de Cr$.1.000.000,00 (um Milhão de Cruzeiros), a ser contraído com a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 554/1977 |
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Centro de Pesquisas Econômicas e Administrativas da faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração de Empresas "Padre Anchieta" de Jundiaí. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 553/1977 |
Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, no estado de São Paulo, para o fim especial de emissão e distribuição de carteiras de Trabalho e Previdência Social, no Município. |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 552/1977 |
Dispõe sobre autorização para contrair com a Caixa econômica do Estado de São Paulo S.A., um empréstimo de até a importância de Cr$.15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros). |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 551/1977 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$.200.000,00 (duzentos mil cruzeiros). |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 550/1977 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros). |
31/12/1977 |
Detalhes |
| 549/1977 |
Reabre crédito especial de que trata a lei nº 491, de 17 de Junho de 1975. |
31/12/1977 |
Detalhes |
