| 715/1980 |
Dispõe sobre autorização para permuta de bem Imóvel com veículos (ônibus). |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 714/1980 |
Dispõe sobre critérios para a aplicação de juros de mora, multa moratória e correção monetária dos débitos fiscais municipais. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 713/1980 |
Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para alienação a proprietário lindeiro. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 712/1980 |
Dispõe sobre remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços incidentes sobre construção para moradia própria. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 711/1980 |
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área de terra à Industrial Caramuru de Ferramentas Ltda. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 710/1980 |
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3ª da Lei nº 676, de 21 de agosto de 1979. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 709/1980 |
Dispõe sobre a obrigação de instalação de postos de vendas de passes às concessionárias de transportes coletivos. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 708/1980 |
Dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Pavimentação. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 707/1980 |
Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Concessão entre a Municipalidade e a empresa - Auto Ônibus Jundiaí S/A. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 706/1980 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), destinado a despesas com elaboração de projetos de PROFILURB. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 705/1980 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), destinado a aquisição de equipamentos rodoviários. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 704/1980 |
Dispõe sobre a proibição do tabagismo nos locais que especifica e outras providências. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 703/1980 |
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 702/1980 |
Dispõe sobre a Instituição do Código de Posturas Municipais de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 701/1980 |
Dispõe sobre Isenção de Tributo (I.S.S.). |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 700/1980 |
Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de uso de prédio para exploração de atividades de restaurante e dependências do Centro de Recreação para atividades recreativas e de diversões. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 699/1980 |
Dispõe sobre alteração de Lei e concessão de subvenção ao Consórcio da Promoção Social. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 698/1980 |
Dispõe sobre autorização para concessão de Direito Real de Uso de Bem Público, para uso de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 697/1980 |
Dispõe sobre acréscimo de área de terreno de 123.970,00 metros quadrados ao Núcleo Industrial nº 01. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 696/1980 |
Dispõe sobre a suspensão de vigência da Lei nº. 689, de 26 de novembro de 1979, pelo prazo de um ano. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 695/1980 |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para rescisão contratual do convênio do Consórcio da Promoção Social da região de jundiaí. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 694/1980 |
Dispõe sobre compra de equipamentos e dá outras providências. |
31/12/1980 |
Detalhes |
| 693/1980 |
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Educativas e Assistenciais. |
31/12/1980 |
Detalhes |
