| 820/1982 |
Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento dos Tributos Imobiliários Urbanos, no exercício de 1983. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 819/1982 |
Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 641, de 29 de dezembro de 1978, que institui o Código Tributário Municipal. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 818/1982 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 641, de 29.12.78. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 817/1982 |
Edita Planta de Valores Imobiliários para 1983, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de laçamento dos Imposto Predial e Territorial Urbanos e dá outras providências. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 816/1982 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1983/1985. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 815/1982 |
Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1983, estimado a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.1.350.000.000,00 (hum bilhão, trezentos e cinquenta milhões de Cruzeiros). |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 814/1982 |
Dispõe sobre autorização para concessão de Direito real de uso de bem público ao Centro Espírita João José Rodrigues. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 813/1982 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos cruzeiros), destinado a efetuar pagamento de honorários profissionais. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 812/1982 |
Dispõe sobre parcelamento do solo no bairro do Pau Arcado. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 810/1982 |
Dispõe sobre categorização de bem público e autorização para permuta de áreas de terra. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 809/1982 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a atender despesas decorrentes da eleição de 15 de novembro do corrente ano. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 808/1982 |
Dispõe sobre zoneamento de setor misto. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 807/1982 |
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo doar à Sociedade Amigos do Bairro do Pau Arcado, livros, existentes as duplicata na Biblioteca Municipal. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 806/1982 |
Regulamenta a criação, localização, horário, dias de funcionamento, reajustamento das feiras livres e dá outras providências. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 805/1982 |
Dispõe sobre a subvenção a 19ª Delegacia do Serviço Militar, para aquisição de material de som e abertura de crédito especial. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 804/1982 |
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 803/1982 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 744, de 24 de novembro de 1980. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 802/1982 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com estabelecimentos de crédito nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$.50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 801/1982 |
Dispõe sobre autorização para alienação por doação, de área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo - Secretaria dos Negócios da Justiça, para construção do prédio do Fórum local. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 800/1982 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros). |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 799/1982 |
Dispõe sobre autorização de prorrogação de prazo para conclusão de obras. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 798/1982 |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Lar Escola São Francisco - Centro de Reabilitação. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 797/1982 |
Altera redação da Lei nº 426, de 22 de março de 1974 a dá outras providências. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 796/1982 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil cruzeiros), destinado à concessão de auxílio transporte a universitários de Campo Limpo Paulista. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 795/1982 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 634, de 17 de novembro de 1978. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 794/1982 |
Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis de propriedade da Municipalidade. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 793/1982 |
Dispõe sobre isenção da taxa de publicidade inserida em veículos de serviços de transporte de passageiros. - táxi. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 792/1982 |
Dispõe sobre cessão em comodato de dependências do Paço Municipal ao Cartório de Registro Civil e Anexos. |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 791/1982 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros). |
31/12/1982 |
Detalhes |
| 790/1982 |
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, para concessão de empréstimo aos funcionários da Municipalidade. |
31/12/1982 |
Detalhes |
