| 858/1983 |
Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Melhoria e dá outras providências. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 857/1983 |
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores públicos municipais. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 856/1983 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 855/1983 |
Edita Planta de Valores Imobiliários para 1984, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de laçamento dos Imposto Predial e Territorial Urbanos e dá outras providências. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 854/1983 |
Dispõe sobre autorização de promessa de doação e posterior doação de área de terra à JORMA - INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 853/1983 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 848, de 19 de setembro de 1983. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 852/1983 |
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o INCRA. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 851/1983 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 850/1983 |
Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1984, estimado a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzeiros). |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 849/1983 |
Dispõe sobre a limpeza de fossas em locais desprovidos de rede de esgoto. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 848/1983 |
Autoriza a celebração de Convênio com a COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONESP. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 847/1983 |
Dispõe sobre autorização para celebração da convênio entre a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 846/1983 |
Dispõe sobre prorrogação de concessão. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 845/1983 |
Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Campo Limpo Paulista. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 844/1983 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 843/1983 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 842/1983 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para os fins que especifica. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 841/1983 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 566, de 20 de maio de 1977. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 840/1983 |
Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 839/1983 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista . |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 838/1983 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 837/1983 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades educativas e assistenciais do Município. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 836/1983 |
Dispõe sobre a revogação de leis autorizadoras da cessão de máquinas e operadores da Prefeitura. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 835/1983 |
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 790, de 24 de fevereiro de 1982. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 834/1983 |
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal construir moradia para expropriado. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 833/1983 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 641, de 29 de dezembro de 1978 (Código Tributário Municipal). |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 832/1983 |
Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 1ª. da Lei nº 823, de 07 de fevereiro de 1983. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 831/1983 |
Regulamenta as aplicações no mercado aberto (open market) e dá outras providências. |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 830/1983 |
Dispõe sobre a concessão de pensão à viúva de ex-Prefeito |
31/12/1983 |
Detalhes |
| 829/1983 |
Dispõe sobre a concessão de área de terreno na Necrópole Bosque da Saudade. |
31/12/1983 |
Detalhes |
