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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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858/1983 | Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Melhoria e dá outras providências. | 31/12/1983 | Detalhes |
857/1983 | Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores públicos municipais. | 31/12/1983 | Detalhes |
856/1983 | Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. | 31/12/1983 | Detalhes |
855/1983 | Edita Planta de Valores Imobiliários para 1984, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de laçamento dos Imposto Predial e Territorial Urbanos e dá outras providências. | 31/12/1983 | Detalhes |
854/1983 | Dispõe sobre autorização de promessa de doação e posterior doação de área de terra à JORMA - INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. | 31/12/1983 | Detalhes |
853/1983 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 848, de 19 de setembro de 1983. | 31/12/1983 | Detalhes |
852/1983 | Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o INCRA. | 31/12/1983 | Detalhes |
851/1983 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986. | 31/12/1983 | Detalhes |
850/1983 | Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1984, estimado a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzeiros). | 31/12/1983 | Detalhes |
849/1983 | Dispõe sobre a limpeza de fossas em locais desprovidos de rede de esgoto. | 31/12/1983 | Detalhes |
848/1983 | Autoriza a celebração de Convênio com a COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONESP. | 31/12/1983 | Detalhes |
847/1983 | Dispõe sobre autorização para celebração da convênio entre a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. | 31/12/1983 | Detalhes |
846/1983 | Dispõe sobre prorrogação de concessão. | 31/12/1983 | Detalhes |
845/1983 | Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1983 | Detalhes |
844/1983 | Dispõe sobre abertura de crédito especial. | 31/12/1983 | Detalhes |
843/1983 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município. | 31/12/1983 | Detalhes |
842/1983 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para os fins que especifica. | 31/12/1983 | Detalhes |
841/1983 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 566, de 20 de maio de 1977. | 31/12/1983 | Detalhes |
840/1983 | Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários. | 31/12/1983 | Detalhes |
839/1983 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista . | 31/12/1983 | Detalhes |
838/1983 | Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município. | 31/12/1983 | Detalhes |
837/1983 | Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades educativas e assistenciais do Município. | 31/12/1983 | Detalhes |
836/1983 | Dispõe sobre a revogação de leis autorizadoras da cessão de máquinas e operadores da Prefeitura. | 31/12/1983 | Detalhes |
835/1983 | Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 790, de 24 de fevereiro de 1982. | 31/12/1983 | Detalhes |
834/1983 | Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal construir moradia para expropriado. | 31/12/1983 | Detalhes |
833/1983 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 641, de 29 de dezembro de 1978 (Código Tributário Municipal). | 31/12/1983 | Detalhes |
832/1983 | Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 1ª. da Lei nº 823, de 07 de fevereiro de 1983. | 31/12/1983 | Detalhes |
831/1983 | Regulamenta as aplicações no mercado aberto (open market) e dá outras providências. | 31/12/1983 | Detalhes |
830/1983 | Dispõe sobre a concessão de pensão à viúva de ex-Prefeito | 31/12/1983 | Detalhes |
829/1983 | Dispõe sobre a concessão de área de terreno na Necrópole Bosque da Saudade. | 31/12/1983 | Detalhes |