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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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131/1986 | Dispõe sobre a verba mensal de representação do Presidente da Câmara Municipal. | 31/12/1986 | Detalhes |
130/1986 | Dispõe sobre a vigência da Resolução nº 120 de 22 de novembro de 1985. | 31/12/1986 | Detalhes |
129/1986 | Dispõe sobre a autorização do Presidente da Câmara Municipal, de nomear treze Vereadores e um funcionário, para compor a Comissão de representação, no Encontro Nacional dos Vereadores. | 31/12/1986 | Detalhes |
128/1986 | Dispõe sobre a existência oficialmente de cada partido político do município. | 31/12/1986 | Detalhes |
127/1986 | Dispõe sobre a convocação do Presidente da Câmara Municipal, para treze Vereadores, comparecerem no Encontro da União dos Vereadores do Brasil. | 31/12/1986 | Detalhes |
126/1986 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente. | 31/12/1986 | Detalhes |
125/1986 | Dispõe sobre a vigência do artigo, no Regimento Interno. | 31/12/1986 | Detalhes |
124/1986 | Dispõe sobre os Ex-Vereadores, que farão jus ao respectivos títulos e tratamentos. | 31/12/1986 | Detalhes |
123/1986 | Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Vereadores. | 31/12/1986 | Detalhes |