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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
131/1986 Dispõe sobre a verba mensal de representação do Presidente da Câmara Municipal. 31/12/1986
130/1986 Dispõe sobre a vigência da Resolução nº 120 de 22 de novembro de 1985. 31/12/1986
129/1986 Dispõe sobre a autorização do Presidente da Câmara Municipal, de nomear treze Vereadores e um funcionário, para compor a Comissão de representação, no Encontro Nacional dos Vereadores. 31/12/1986
128/1986 Dispõe sobre a existência oficialmente de cada partido político do município. 31/12/1986
127/1986 Dispõe sobre a convocação do Presidente da Câmara Municipal, para treze Vereadores, comparecerem no Encontro da União dos Vereadores do Brasil. 31/12/1986
126/1986 Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente. 31/12/1986
125/1986 Dispõe sobre a vigência do artigo, no Regimento Interno. 31/12/1986
124/1986 Dispõe sobre os Ex-Vereadores, que farão jus ao respectivos títulos e tratamentos. 31/12/1986
123/1986 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Vereadores. 31/12/1986
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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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