Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
963/1986	Dispõe sobre autorização para aquisição de uma Ambulância com recursos parciais do Governo do Estado e dá outras providências.	31/12/1986
962/1986	Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com a União, através da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais.	31/12/1986
961/1986	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.	31/12/1986
960/1986	Revoga autorização para prorrogação de convênio do "DAAE" com o Município de Várzea Paulista.	31/12/1986
959/1986	Dispõe sobre a transferência dos sistema de iluminação pública do Município à ELETROPAULO.	31/12/1986
958/1986	Dispõe sobre autorização para prorrogação de contrato de concessão de serviços público e dá outras providências.	31/12/1986
957/1986	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênio com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A.	31/12/1986
956/1986	Dispõe sobre a capinação e limpeza de terrenos não edificados.	31/12/1986
955/1986	Altera, integralmente o artigo 3ª da Lei nº 920, de 18 de setembro de 1985 e dá outras providências.	31/12/1986
954/1986	Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento.	31/12/1986
953/1986	Dispõe sobre autorização para prorrogação de contrato de concessão de serviço público.	31/12/1986
952/1986	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.	31/12/1986
951/1986	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Campo Limpo Paulista.	31/12/1986
950/1986	Dispõe sobre a instituição do Dia do Escritor Campolimpense.	31/12/1986
949/1986	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 840/83.	31/12/1986
948/1986	Dispõe sobre alteração da Lei nº 843/83 e da Lei nº 858/83.	31/12/1986
947/1986	Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no município de Campo Limpo Paulista.	31/12/1986
946/1986	Dispõe sobre alteração do artigo 1ª da Lei nº 932, de 02 de dezembro de 1985.	31/12/1986
945/1986	Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL, de Jundiaí.	31/12/1986
944/1986	Dispõe sobre funcionamento excepcional do comércio.	31/12/1986
943/1986	Dispõe sobre a fixação de multas por infrações a dispositivos tributários.	31/12/1986
942/1986	Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda.	31/12/1986
941/1986	Dispõe sobre alteração da Lei nº 928/85.	31/12/1986
940/1986	Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o I.B.G.E.	31/12/1986

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