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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
998/1987 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 992, de 18 de dezembro de 1986. 31/12/1987
997/1987 Dispõe sobre autorização para permuta de áreas de terra. 31/12/1987
996/1987 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à reconstrução, reforma e obras assemelhadas, bem como muros de arrimo nas habitações atingidas pelas chuvas dos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 1987 e dá outras providências. 31/12/1987
995/1987 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Campo Limpo Paulista. 31/12/1987
994/1987 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. 31/12/1987
987/1987 Dispõe sobre aquisição de veículos e dá outras providências. 31/12/1987
987/1987 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências. 31/12/1987
987/1987 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.54.254.010,85 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, dez cruzados e oitenta e cinco centavos), destinado a atender as despesas com a realização das obras do Projeto CURA. 31/12/1987
987/1987 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. 31/12/1987
987/1987 Dispõe sobre desburocratização no serviço público municipal. 31/12/1987
987/1987 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas. 31/12/1987
987/1987 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. 31/12/1987
987/1987 Dispõe sobre reajustamentos dos vencimentos de todos os servidores públicos municipais. 31/12/1987
987/1987 Dispõe sobre reclassificação de bem imóvel e autorização para ser alienado. 31/12/1987
987/1987 Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 921, de 23 de setembro de 1985. 31/12/1987
987/1987 Dispõe sobre a revogação e alteração de dispositivos legais. 31/12/1987
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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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