Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1105/1989	Dispõe sobre autorização de promessas de doação e posterior doação de área de terreno à FEG- Indústria e Comércio de Encanamentos e Funilaria Ltda.	31/12/1989
1104/1989	Dispõe sobre extinção e criação de cargos, no Quadro Geral de Cargos.	31/12/1989
1103/1989	Dispõe sobre autorização para retificação e ratificação do contrato celebrado com a Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo, para fornecimento de energia elétrica.	31/12/1989
1102/1989	Dispõe sobre revogação da Lei n°990, de 18 de dezembro de 1.986 e dá outras providências.	31/12/1989
1101/1989	Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para celebrar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo , através da Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de uma quadra iluminada em terreno de propriedade da Municipalidade.	31/12/1989
1100/1989	Dispõe sobre elevação do limite de suplementação orçamentária.	31/12/1989
1099/1989	Dispõe sobre a concessão de auxílios-viagem para estudantes universitário e dá outras providências.	31/12/1989
1098/1989	Dispõe sobre a celebração do convênio visando a implantação.	31/12/1989
1097/1989	Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.057, de 19 de maio de 1988.	31/12/1989
1096/1989	Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de exportação de “boxes” comercias, destinados a instalação de bazar a casa de café, no Terminal Rodoviário de Passageiros.	31/12/1989
1095/1989	Dispõe sobre a doação de terreno à Fazenda do Estado, para construção de Escola no Jardim Monte Alegre.	31/12/1989
1093/1989	Autoriza a execução de serviços para particulares.	31/12/1989
1092/1989	Revoga a Lei n° 1.025, de 04 de novembro de 1.987.	31/12/1989
1091/1989	Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, cria cargos de provimentos de comissão, reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos e dá outras providências.	31/12/1989
1090/1989	Altera prazo para cobrança de Impostos sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.	31/12/1989
1011/1989	Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, do Estado de São Paulo e dá outras providências.	31/12/1989

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