Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
34/1993	Dispõe sobre o regime único dos servidores da Administração Direta e a Autarquia do Município de Campo Limpo Paulista e dá outras dos providências.	31/12/1993
33/1993	Dispõe sobre alteração do artigo 14 da Lei Complementar nº. 30, de 02 de dezembro de 1993.	31/12/1993
32/1993	Reajusta sobre os vencimentos e salários de todos os servidores públicos e municipais.	31/12/1993
31/1993	Dispõe sobre a criação, extinção, acréscimos e transformação de cargos e regimes dos servidores públicos e municipais e dá outras providências.	31/12/1993
30/1993	Diapõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.	31/12/1993
29/1993	Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais.	31/12/1993
28/1993	Dispõe sobre reajuatamento salarial de todos os servidores públicos municipais.	31/12/1993
27/1993	Reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais.	31/12/1993
26/1993	Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para receber áreas em doação, destinadas à implantação da Avenida Marginal Esquerda do Rio Jundiaí.	31/12/1993
25/1993	Dispõe sobre a doação de terreno à Fazenda do Estado para a construção do Forum do Município.	31/12/1993
24/1993	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 843, de 05 de setembro de 1983.	31/12/1993
23/1993	Reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais.	31/12/1993
22/1993	Revoga a Lei Complementar no 12, de 02 de outubro de 1992.	31/12/1993
21/1993	Reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais.	31/12/1993
20/1993	Reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais.	31/12/1993
19/1993	Dispõe sobre a doação de terreno à Fazenda do Estado, para construcão do Centro de Apoio e Desenvolvimento Infantil - CADI, no Conjunto Habitacional São José.	31/12/1993
18/1993	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos e dá outras providências.	31/12/1993
17/1993	Dispóe sobre reajuste dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos e dá outras providências.	31/12/1993
16/1993	Reoorqaniza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos, cria cargos de provimento em comissão e dá outra• providências.	31/12/1993

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