Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO	EMENTA	DATA
122/1999	Rejeita as contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 1995.	31/12/1999
121/1999	Aprova as contas do Legislativo Municipal, referente ao exercício 1995.	31/12/1999
120/1999	Suspende a execução das leis municipais adiante especificadas, por inconstitucionalidade pronunciada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.	31/12/1999
119/1999	Fixa ao Vereador José Custódio da Rosa o Diploma de Mérito Legislativo.	31/12/1999
118/1999	O artigo 2ª do Decreto Legislativo nº 106 de 03 de novembro de 1998, que outorga o título de cidadania campolimpense ao Doutor Amador Bueno de Aguiar Netto, Digníssimo 1ª Vice- Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.	31/12/1999
117/1999	O artigo 2ª do Decreto Legislativo nº 103. de 20 de outubro de 1998, que outorga o título de cidadania campolimpense ao Doutor Dirceu de Mello, Digníssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.	31/12/1999
116/1999	Fixa ao Doutor Paulo Luiz Martinelli, o título de Cidadão Campolimpense.	31/12/1999
115/1999	Fixa ao Capitão Roque Ferreira, o título de Cidadão Campolimpense.	31/12/1999
114/1999	Fixa ao Senhor Marcelo Cantelli, o título de Cidadão Campolimpense.	31/12/1999
113/1999	Fixa ao Arquiteto Marco Aurélio Salles de Camargo, o título de Cidadão Campolimpense.	31/12/1999
112/1999	Fixa ao Professor João Justo Dias de Sá, o título de Cidadão Campolimpense.	31/12/1999

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