Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1605/2000	Fixa os subsídios dos Vereadores para 2.001/2.004.	31/12/2000
1604/2000	Cria o Conselho de Alimentação Escolar - C.A.E. e dá outras providências.	31/12/2000
1603/2000	Dispõe sobre a contratação de estagiários.	31/12/2000
1602/2000	Dispõe sobre o "Programa Emergencial de Caráter Social e Auxílio ao Desempregado".	31/12/2000
1601/2000	Dispõe sobre alteração da Lei no. 1.290, de 28 de fevereiro de 1994, que instituiu a Cesta Básica de Alimentos.	31/12/2000
1600/2000	Revoga a Lei nº. 1.534, de 27 de agosto de 1999.	31/12/2000
1599/2000	Altera a Lei nº. 1.397, de 09 de maio de 1996, que autoriza o Poder Executivo a locar imóvel visando a instalação e funcionamento do Fórum.	31/12/2000
1598/2000	Altera os artigos 2° e 10ª da Lei nº. 1.485, de 23 de junho de 1998, que criou o Fundo Municipal de Trânsito.	31/12/2000
1597/2000	Aprova o Orçamento do Município para 2.001 e dá outras providências.	31/12/2000
1596/2000	Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 2001, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências .	31/12/2000
1595/2000	Dispõe sobre a vigência da Lei nº 1590, de 27 de setembro de 2000.	31/12/2000
1594/2000	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do Banco do Povo, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal e informal, instalados no Município.	31/12/2000
1593/2000	Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores.	31/12/2000
1591/2000	Dispõe sobre denominação de vias públicas.	31/12/2000
1590/2000	Dispõe sobre os vencimentos mensais do Prefeito Municipal.	31/12/2000
1589/2000	Altera a Lei nº. 225, de 19 de junho de 1.970.	31/12/2000
1588/2000	Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas referentes a material de expediente para uso do Cartório Eleitoral, fornecimento de refeições, lanches, material de higiene, limpeza e de escritório, bem como madeiras, tábuas, materiais para construção de mesas, necessários aos serviços de votaç...	31/12/2000
1587/2000	Altera o artigo 2° da Lei nº. 1.333, de 02 de março de 1. 995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar.	31/12/2000
1586/2000	Declara de Utilidade Pública a Entidade Beneficente denominada "Lar Pedacinho de Luz" de Campo Limpo Paulista.	31/12/2000
1585/2000	Dispõe sobre alteração de nomenclatura de rua.	31/12/2000
1584/2000	Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.001.	31/12/2000
1583/2000	Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	31/12/2000
1582/2000	Denomina "João Batista Passos" a atual Rua Dois do Jardim Portal da Primavera.	31/12/2000
1581/2000	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem por intermédio da Secretária dos Transportes, objetivando a execução de obras e serviços de construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Jundiaí, interligando o Conjunto Habitacional São José e o ...	31/12/2000
1580/2000	Dispõe sobre a celebração de Convênio e Aditamentos, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo, objetivando o desenvolvimento de programas ligados a esportes e turismo.	31/12/2000
1579/2000	Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de numerário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Entidades do Município.	31/12/2000
1578/2000	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social.	31/12/2000
1577/2000	Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios financeiros às famílias do Projeto "Complementando a Renda".	31/12/2000
1576/2000	Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo, a firmar convênio com a Cooperativa de Trabalho dos Coletores de Lixo e Material Reciclável de Campo Limpo Paulista.	31/12/2000
1575/2000	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Paulista de Ensino.	31/12/2000

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