Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2004/2004	Fixa subsídios dos Vereadores para a 10' Legislatura (2005/8).	31/12/2004
1770/2004	Institui e oficializa o Encontro de Louvores Evangélicos dos Jovens de Campo Limpo Paulista.	31/12/2004
1769/2004	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1763, que fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.	31/12/2004
1768/2004	Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1708, que institui a Cesta Básica de Alimentos.	31/12/2004
1767/2004	Aprova o Orçamento do Município para 2005 e dá outras providências.	31/12/2004
1766/2004	Dispõe sobre a criaçao da Escola Municipal de Ensino Fundamental - "E.M.E.F. Caminho para a Conquista".	31/12/2004
1765/2004	Altera a Lei n.º 1.754, de 05 de julho de 2.004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.005.	31/12/2004
1764/2004	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comercial Empresarial de Campo Limpo Paulista - ACE.	31/12/2004
1763/2004	Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais,para o 2005/2008.	31/12/2004
1761/2004	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1747, de 16 de abril de 2004.	31/12/2004
1760/2004	Dispõe sobre o repasse de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) à Polícia Militar do Estado de São Paulo, a título de auxílio.	31/12/2004
1759/2004	Dispõe sobre a denominação de "Rua Wanderlino Augusto Martins" à Rua Dois do Jardim Amarilis .	31/12/2004
1758/2004	Dispõe sobre a denominação de "Rua Manoel Jair dos Santos" à Rua Cinco do Jardim Solange .	31/12/2004
1755/2004	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário a título de subvenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Poder Público a Entidades do Município.	31/12/2004
1754/2004	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005 e dá outras providenciais .	31/12/2004
1753/2004	Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação .	31/12/2004
1752/2004	Veda a fixação no município de publicidade ou propaganda de qualquer natureza, inclusive eleitoral, mediante faixas, cartazes, "bunners", placas, "outdoors" ou outros meios nos viadutos e pontes e seus respectivos postes de iluminação, grades ou muretas.	31/12/2004
1750/2004	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá outras providências .	31/12/2004
1749/2004	Dispõe sobre a instituição da “Marcha para Jesus” no âmbito do Município.	31/12/2004
1748/2004	Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 624, de 17 de julho de 1.978 .	31/12/2004
1746/2004	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.691, de 19 de setembro de 2002.	31/12/2004
1745/2004	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a entidades, e aplicar em projetos sociais do Município.	31/12/2004
1744/2004	Declara de utilidade pública a entidade beneficente denominada Casa da Paz .	31/12/2004
1743/2004	Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário.	31/12/2004
1742/2004	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00.	31/12/2004
1741/2004	Dispõe sobre as atividades de comércio ambulante.	31/12/2004
1740/2004	Autoriza o Executivo a firmar Convênio com a instituição sediada neste município, denominada "Lar Pedacinho de Luz".	31/12/2004
1175/2004	Autoriza o Poder Executivo a fornecer matereias de expediente, para uso do Cartório Eleitoral, necessários aos serviços de registro dos candidatos, votação e apuração das eleições deste ano no Município.	31/12/2004
1174/2004	Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições, lanches, sucos e refrigerantes aos funcionários do Cartório da 344ª Zona Eleitoral para as eleições de 2004.	31/12/2004
175/2004	Institui e subsidia parcialmente, o vale-transporte aos servidores públicos, estagiários e voluntários integrantes dos programas sociais do Município.	31/12/2004

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