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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
293/2005 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 289, de 13/06/2005, que instituiu a Tribuna Livre nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal. 31/12/2005
292/2005 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 291, de 26 de setembro de 2005, dispondo sobre a limitação de despesas da Câmara que especifica. 31/12/2005
291/2005 Dispõe sobre limites de despesas do Presidente da Câmara sujeitas ao processo de reembolso e dá outras providências. 31/12/2005
290/2005 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 282, de 24 de janeiro de 2.005, alterados pela Resolução nº 283, de 10 de fevereiro de 2005, no tocante a Verba de Apoio aos Gabinetes Legislativos da Casa. 31/12/2005
289/2005 Dispõe sobre a instituição da Tribuna Livre nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal. 31/12/2005
288/2005 Dispõe sobre a localização de parte dos arquivos da Câmara Municipal fora de sua sede. 31/12/2005
287/2005 Dispõe sobre abertura do recinto da Câmara Municipal no horário que especifica e dá outras providências. 31/12/2005
286/2005 Dispõe sobre a recepção e fluxo de papéis perante a Secretaria da Câmara Municipal. 31/12/2005
285/2005 Dispõe sobre recepção aos homenageados e convidados a Sessão Solene comemorativa da passagem do quadragésimo aniversário de emancipação do município. 31/12/2005
284/2005 Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal (voto nas deliberações da Mesa). 31/12/2005
283/2005 Dispõe sobre alteração da Resolução nº 282, que institui a Verba de Apoio aos Gabinetes Legislativos da Casa. 31/12/2005
282/2005 Dispõe sobre a criação da "Verba de Apoio aos Gabinetes das Bancadas Legislativas". 31/12/2005
281/2005 Dispõe sobre alterações aos arts. 9°, 12, 17, 44 e 45, 69, 76 e 98, do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências (cria artigo 74-A). 31/12/2005
280/2005 Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Assessoria Parlamentar, na Câmara Municipal. 31/12/2005
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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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