Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1773/2005	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário a título de subvenção à entidade denominada Ação Social São Francisco de Assis - A.S.S.F.A., sediada em Campo Limpo Paulista.	31/12/2005
1772/2005	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário a título de subvenção à entidade denominada Lar Pedacinho de Luz, sediada em Campo Limpo Paulista.	31/12/2005
1771/2005	Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recurso, à título de subvenção social, a blocos e escolas de samba do município.	31/12/2005
1180/2005	Dispõe sobre o Plano Plurianual - PP A de Governo do Município, para o período de 2006 / 2009.	31/12/2005
1111/2005	Autoriza a celebração de convenio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP e Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.	31/12/2005
181/2005	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário a título de subvenção à entidade denominada Lar Pedacinho de Luz, sediada em Campo Limpo Paulista.	31/12/2005
180/2005	Dispõe sobre a denominação de "Travessa Eugênio Lessi" ao logradouro público localizado no Jardim Palmira, defronte à Praça Eugênio Lessi.	31/12/2005
179/2005	Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano os portadores de deficiência.	31/12/2005
178/2005	Altera a Lei n.º 1.635, de 20 de novembro de 2001.	31/12/2005
177/2005	Altera a Lei n.º 1.661, de 04 de abril de 2002, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista - A.P.A.E, no tocante ao convênio firmado.	31/12/2005

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