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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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317/2008 | Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 306, de 20/03/2007, que trata dos cargos de secretário parlamentar e dá outras providências. | 31/12/2008 | Detalhes |
316/2008 | Dispõe sobre a extinção da Verba de Apoio aos Gabinetes das Bancadas legislativas. | 31/12/2008 | Detalhes |
315/2008 | Dispõe sobre a transferência em definitivo à Prefeitura de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal. | 31/12/2008 | Detalhes |
314/2008 | Altera o Regimento Interno, para criar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências correlatas. | 31/12/2008 | Detalhes |
313/2008 | Dispõe sobre a criação do cargo de Superintendente de Informática no quadro de servidores da Câmara Municipal. | 31/12/2008 | Detalhes |
312/2008 | Dispõe sobre a defesa dos Presidentes da Casa perante o Tribunal de Contas. | 31/12/2008 | Detalhes |