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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
317/2008 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 306, de 20/03/2007, que trata dos cargos de secretário parlamentar e dá outras providências. 31/12/2008
316/2008 Dispõe sobre a extinção da Verba de Apoio aos Gabinetes das Bancadas legislativas. 31/12/2008
315/2008 Dispõe sobre a transferência em definitivo à Prefeitura de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal. 31/12/2008
314/2008 Altera o Regimento Interno, para criar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências correlatas. 31/12/2008
313/2008 Dispõe sobre a criação do cargo de Superintendente de Informática no quadro de servidores da Câmara Municipal. 31/12/2008
312/2008 Dispõe sobre a defesa dos Presidentes da Casa perante o Tribunal de Contas. 31/12/2008
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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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