Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
352/2008	Altera as denominações e os salários dos cargos de Monitor de Creche II e III, e dá outras providências.	31/12/2008
351/2008	Dispõe sobre alteração do Código de Posturas Municipais, especificamente sobre o Sossego Público.	31/12/2008
350/2008	Dispõe sobre desafetação de áreas públicas de uso comum e incorporação destas à categoria de bem patrimonial disponível do Município .	31/12/2008
349/2008	Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar 291, de 19 de maio de 2006, que desafetou área pública .	31/12/2008
348/2008	Concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal.	31/12/2008
347/2008	Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, à partir do mês de junho de 2008.	31/12/2008
346/2008	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 17 de dezembro de 2001.	31/12/2008
345/2008	Dispõe sobre a fixação dos vencimentos do cargo de Superintendente de Informática, na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.	31/12/2008
344/2008	Altera o Anexo I -Tabela de Salários, referências Al a AJ, Bl, B2 e Cl da Lei Complementar nº 315, de 23 de abril de 2.007, alterada pela Lei Complementar nº 318, de 28 de Maio de 2007.	31/12/2008
343/2008	Isenta os templos de qualquer culto da Contribuição de Melhoria.	31/12/2008
342/2008	Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal .	31/12/2008
341/2008	Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos Municipais .	31/12/2008

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