Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

9h às 17h de segunda à sexta-feira

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

.

.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
413/2010	Autoriza o Executivo a renovar o Convênio com a CLARO SIA, para conservação de área pública e instalação de "Estação de Rádio Base."	31/12/2010
412/2010	Dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações no que tange a índices urbanísticos e parcelamentos de solo consolidados, nas categorias desdobro e desmembramento, situados no Município de Campo Limpo Paulista.	31/12/2010
411/2010	Disciplina a recuperação de crédito tributário e dispõe sobre a forma de pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa que foram objeto de parcelamento.	31/12/2010
410/2010	Altera a relação de vagas disponíveis de cargos efetivos, regime estatutário.	31/12/2010
409/2010	Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área pública à TIM CELULAR S/A, de acordo com o art. 186 da Lei Orgânica do Município.	31/12/2010
408/2010	Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências.	31/12/2010
407/2010	Dispõe sobre a desafetação da área de l 1.442,35m2 (onze mil, quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), pertencente ao Município de Campo Limpo Paulista, e sua doação à THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA., a título de permuta.	31/12/2010
406/2010	Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal.	31/12/2010
405/2010	Cria cargo e amplia vagas de cargos existentes, de provimento efetivo, regime estatutário.	31/12/2010
404/2010	Cria cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde.	31/12/2010
403/2010	Altera o caput do art. 100 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campo Limpo Paulista, Lei nº 344, de 30 de abril de 1973.	31/12/2010
402/2010	Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.	31/12/2010
401/2010	Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que seja requerido o beneficio da Lei Complementar nº 382, de 08 de dezembro de 2009, que dispõe sobre diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações no Município de Campo Limpo Paulista.	31/12/2010
400/2010	Cria o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, de provimento efetivo.	31/12/2010
399/2010	Acrescenta dispositivos à Lei nº 344, de 30 de abril de 1973 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campo Limpo Paulista .	31/12/2010
398/2010	Autoriza a Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista a celebrar convênio com a Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico.	31/12/2010
397/2010	Altera a Lei Complementar nº 372, de 21 de julho de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos inscritos na Dívida Ativa.	31/12/2010
396/2010	Dispõe sobre a desafetação de área de 1 .362,99m2 (mil e trezentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), pertencente ao Município de Campo Limpo Paulista, e posterior alienação em processo licitatório.	31/12/2010
395/2010	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 170, de 17 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, no que se refere ao Conselho de Contribuintes.	31/12/2010
394/2010	Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que seja requerido o beneficio da Lei Complementar nº 382, de 08 de dezembro de 2009, que dispõe sobre diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações no Município de Campo Limpo Paulista.	31/12/2010
393/2010	Dispõe sobre a desafetação de área de 150,00m2 (cento e cinquenta metros quadrados) pertencente ao município de Campo Limpo Paulista, e sua permuta com área de 306,00m2 (trezentos e seis metros quadrados), pertencente ao sr. Amado Martins de Oliveira, casado com a Sra. Cleusa Noemia de Lima Olive...	31/12/2010
392/2010	Altera o art. 4° da Lei Complementar nº 149, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a correção da UVRM .	31/12/2010
391/2010	Amplia vagas do cargo de Psicólogo I, de provimento efetivo, regime estatutário.	31/12/2010
390/2010	Dispõe sobre a prorrogação da duração da licença-maternidade por 60 (sessenta) dias.	31/12/2010
389/2010	Altera os incisos I e II do artigo 50, o artigo 124 e os Anexos II e III da Lei Complementar nº 170, de 17 de dezembro de 2001- Código Tributário Municipal.	31/12/2010
388/2010	Amplia as vagas do cargo de Assessor Operacional I, de provimento em comissão.	31/12/2010
387/2010	Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para conservação de área pública e a instalação de "Estação de Rádio Base".	31/12/2010

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo