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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2105/2011 Altera dispositivos da Lei nº 1.866, de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre o Projeto Musical "Orquestra de Metais de Campo Limpo Paulista". 31/12/2011
2103/2011 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, a título de subvenção, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista . 31/12/2011
2102/2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a entidade Casa da Paz de Campo Limpo Paulista . 31/12/2011
2101/2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Ação Social São Francisco de Assis de Campo Limpo Paulista. 31/12/2011
2100/2011 Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário, a título de subvenção a entidades assistenciais do Município. 31/12/2011
1212/2011 Denomina Rua Amélia Maria de Jesus Panizza, a antiga Rua de Servidão no Jardim Monte Alegre. 31/12/2011
1211/2011 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com a instituição sediada em Jundiaí, denominada "Instituto Jundiaiense Luiz Braille". 31/12/2011
1210/2011 Autoriza o Chefe do Executivo a repassar recursos, a título de auxílio, à 33ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Distrital de Campo Limpo Paulista. 31/12/2011
1209/2011 Autoriza a concessão de Auxílio a famílias em situação de risco, cujos imóveis foram interditados pela Coordenadoria da Defesa Civil. 31/12/2011
1121/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos, a título de subvenção, a escolas de samba do município. 31/12/2011
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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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