Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

9h às 17h de segunda à sexta-feira

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2348/2018	Institui, na administração pública municipal direta e indireta, quando da realização de concursos públicos para provimento de cargos, a possibilidade de realização de prova em dia e horários compatíveis com o credo religioso dos candidatos.	31/12/2018
2347/2018	Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Limpo Paulista, o "Dia Municipal do Quebrando o Silêncio", a ser celebrado no último sábado do mês de agosto de cada ano, evento esse realizado mundialmente pela Igreja Adventista do 7° Dia.	31/12/2018
2346/2018	Institui a Campanha "Janeiro Branco" dentro do calendário oficial do Município de Campo Limpo Paulista - SP, no mês de janeiro.	31/12/2018
2345/2018	Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela Administração Pública, bem como daqueles que circulem no Município mediante autorização do Executivo.	31/12/2018
2344/2018	Obriga a concessionária de energia elétrica a disponibilizar, em seu sítio eletrônico, o valor mensal de repasse à Prefeitura referente à contribuição de iluminação pública - CIP, e dá outras providências.	31/12/2018
2343/2018	Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.	31/12/2018
2342/2018	Dispõe sobre a criação do Programa "De mãos dadas com o Esporte e com o Lazer da Minha Cidade".	31/12/2018
2341/2018	Cria o "PROGRAMA EDUCACIONAL E ESPORTIVO - CIDADANIA PARA A VIDA" para oferecer ações suplementares ao bolsista através de apoio psicossocial, cultural e esportiva que venham garantir melhor desempenho na sua formação como cidadão, e dá outras providências.	31/12/2018
2340/2018	Autoriza o Município de Campo Limpo Paulista a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.	31/12/2018

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