Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO	EMENTA	DATA
344/2019	Dispõe sobre a cessão de servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Legislativo a demais entes da Administração Pública direta e indireta com sede nesse Município, de acordo com lei complementar municipal n° 547, de 02 de dezembro de 2019.	31/12/2019
343/2019	Altera os artigos 83 e 85 do Regimento Interno do Legislativo, que dispõe sobre a licença e substituição de Vereadores	31/12/2019
342/2019	Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.	31/12/2019
341/2019	Inclui oparágrafo 4° no artigo 92 do Regimento Interno do Legislativo.	31/12/2019
340/2019	Altera o artigo 4º da Resolução nº338, de 06 de fevereiro de 2019	31/12/2019
339/2019	Autoriza a celebração de convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo-SICREDI objetivando disponibilização de linha de créditos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, efetivos e comissionados....	31/12/2019
338/2019	Institui e subsidia parcialmente o vale-transporte aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, efetivos e comissionados.	31/12/2019
337/2019	Dispõe sobre a concessão, em substituição ao beneficio previsto pela Lei Municipal n° 2350, de 20 de março de 2018, de vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, e dá outras providências.	31/12/2019

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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