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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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344/2019 | Dispõe sobre a cessão de servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Legislativo a demais entes da Administração Pública direta e indireta com sede nesse Município, de acordo com lei complementar municipal n° 547, de 02 de dezembro de 2019. | 31/12/2019 | Detalhes |
343/2019 | Altera os artigos 83 e 85 do Regimento Interno do Legislativo, que dispõe sobre a licença e substituição de Vereadores | 31/12/2019 | Detalhes |
342/2019 | Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2019 | Detalhes |
341/2019 | Inclui oparágrafo 4° no artigo 92 do Regimento Interno do Legislativo. | 31/12/2019 | Detalhes |
340/2019 | Altera o artigo 4º da Resolução nº338, de 06 de fevereiro de 2019 | 31/12/2019 | Detalhes |
339/2019 | Autoriza a celebração de convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo-SICREDI objetivando disponibilização de linha de créditos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, efetivos e comissionados.... | 31/12/2019 | Detalhes |
338/2019 | Institui e subsidia parcialmente o vale-transporte aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, efetivos e comissionados. | 31/12/2019 | Detalhes |
337/2019 | Dispõe sobre a concessão, em substituição ao beneficio previsto pela Lei Municipal n° 2350, de 20 de março de 2018, de vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, e dá outras providências. | 31/12/2019 | Detalhes |