Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

9h às 17h de segunda à sexta-feira

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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO	EMENTA	DATA
355/2021	"Cria a escola do Legislativo de Campo Limpo Paulista, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, e dá outras providências."	31/12/2021
354/2021	"Dispõe sobre a baixa de bem constante do patrimônio da Câmara Municipal."	31/12/2021
353/2021	Suspende, ate 31/12/2021, os prazos de validade dos Concursos Públicos já homologados no âmbito da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista."	31/12/2021
352/2021	"Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores de Campo Limpo Paulista e dá outras providências."	31/12/2021
351/2021	"Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.	31/12/2021
350/2021	"Altera a Resolução 346, de 05 de fevereiro de 2020, que cria e regulamenta funções gratificadas na organização administrativa da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista."	31/12/2021
349/2021	"Altera a Resolução 328, de 30 de abril de 2014 e 334, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista."	31/12/2021
348/2021	Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras."	31/12/2021

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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