Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Resolução

Nº/ANO	EMENTA	DATA
435/2023	Autoriza o pagamento de recarga única a título de gratificação natalina no vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal, previsto na Resolução nº 337, de 06 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução nº 359, de 29/03/2022 e 370, de 29/03/2023, e dá outras providências....	21/11/2023
434/2023	Altera o art. 4º da Resolução nº 170, de 02 de maio de 1989, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre a celebração de contrato de prestação de serviços junto a Câmara Municipal.	05/09/2023
433/2023	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a 15ª legislatura (2025/2028).	27/06/2023
432/2023	Altera a Resolução nº 193, de 16 de abril de 1991, que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, para revogar o inciso I do §1º de seu artigo 49.	13/06/2023
431/2023	Dispõe sobre a baixa de bens, constantes do patrimônio da Câmara Municipal.	12/06/2023
430/2023	Altera a Resolução nº 337, de 06 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão, em substituição ao benefício previsto pela Lei Municipal nº 2350, de 20 de março de 2018, de vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, e dá outras providências....	23/03/2023
429/2023	Autoriza a celebração de convênio com o Banco do Brasil S.A. objetivando concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, efetivos e comissionados.	27/02/2023
428/2023	Altera a Resolução nº 355, de 7 de dezembro de 2021, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.	06/02/2023

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