| 790/2024 |
“Dispõe sobre a Concessão de Uso a título oneroso de espaço público no Centro Esportivo Municipal Vereador Odair Ito, sob as arquibancadas do Estádio Municipal General Aldévio Barboza de Lemos, para instalação e prestação de serviços de lanchonete, mediante reforma e ampliação das instalações ... |
26/06/2024 |
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| 789/2024 |
“Dispõe sobre a Concessão de Uso a título oneroso de espaço público no Centro Esportivo Municipal Vereador Odair Ito, sob as arquibancadas do Estádio Municipal General Aldévio Barboza de Lemos, para instalação e prestação de serviços de lanchonete, mediante reforma e ampliação das instalações ... |
24/06/2024 |
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| 788/2024 |
Trata-se de Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que “regulamenta a concessão de Adicional de Insalubridade aos funcionários e servidores públicos municipais, mediante alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei n° 344, de 30 de abril de 1973”. ... |
01/08/2024 |
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| 787/2024 |
“Amplia as vagas do cargo efetivo de Assistente Técnico Jurídico, regime estatutário”. |
18/06/2024 |
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| 786/2024 |
Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020, que atribuiu referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução nº 346, de 04 de fevereiro de 2020. |
11/06/2024 |
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| 785/2024 |
Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020, que atribuiu referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução nº 346, de 04 de fevereiro de 2020. |
15/04/2024 |
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| 784/2024 |
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para exploração de serviços de restaurante nas dependências situadas no Parque do Lago, nos termos do artigo §1° do art. 186, da Lei Orgânica do Município e revoga a Lei Complementar n° 628, de 12 de dezembro d... |
03/04/2024 |
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| 783/2024 |
“Adequa o Piso Salarial do cargo de Almoxarife, efetivo regime estatutário.” |
19/06/2024 |
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| 782/2024 |
Concede revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, ativos e inativos da Câmara Municipal, a partir de 1º de abril de 2024. |
18/03/2024 |
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| 781/2024 |
“Concede a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, estatutários ou não, aposentados e pensionistas do Município de Paulista.” Campo Limpo |
19/06/2024 |
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| 780/2024 |
“Amplia as vagas do cargo efetivo de motorista de ônibus e veículos leves, regime estatutário”. |
02/02/2024 |
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| 779/2024 |
"Adequa o Piso Salarial para os servidores públicos no cargo de Inspetor Classe Especial, do quadro da Guarda Civil Municipal.” |
26/01/2024 |
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| 778/2024 |
“Altera o §1º do art. 14 da Lei Complementar nº 170, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências”. |
22/01/2024 |
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| 752/2024 |
“Dispõe da revisão da Lei Complementar n° 302, de 9 de outubro de 2006, sua posterior revogação e a instituição do novo Plano Diretor Estratégico do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal; da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e... |
28/04/2023 |
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