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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2636/2024 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.  04/07/2024
2635/2024 Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campo Limpo Paulista o Dia da Inspiração da Ciência e Tecnologia, a Semana de Ciência e Tecnologia e a Feira de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. (PLEI3143) 28/06/2024
2634/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de n° R$ 570.934,52 e dá outras providências. 27/06/2024
2633/2024 Assegura aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Campo Limpo Paulista, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as Unidades de Ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço... 18/06/2024
2631/2024 "Altera a Lei n° 2.627, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de prêmios aos participantes do Festival de Música Gospel ". 31/12/2024
2630/2024 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANA TEL, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei n 2.360, de 6 de julho de 2018, alterada pela Lei... 31/12/2024
2629/2024 Propõe que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso. 31/12/2024
2628/2024 "Altera os artigos 1°, 11 e 15 da Lei n°806, de 21 de setembro de 1982, sendo esta alterada pela Lei n° 985, de 9 dezembro de 1986, que tratam do funcionamento de feiras livres." 31/12/2024
2627/2024 Concede prêmio'. de incentivo aos participantes do Festival de Música Gospel organizado pelo Município, através' da Secretaria de Cultura e Turismo ". 31/12/2024
2626/2024 "Acrescenta os §' 1° e 2° ao art. 3° da Lei 2.617. de 12 de dezembro de 2023, que trata do Programa Municipal de Geração de Renda "Qualifica Já". 31/12/2024
2625/2024 Altera o §] 'do ar!. 4° e o art. 5° da Lei n° 2.595, de 5 de julho de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Fomento à Formação Profissional de Mão de Obra Feminina - PROFOR MINA 31/12/2024
2624/2024 "Altera a Lei n°1.670, de 4 de junho de 2002, modificada pelas Leis n° 1.691/2002, 1.74612004 e 1.85612007, que ir atam do Programa Estação Juventude ". 31/12/2024
2623/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a 15» Legislatura (2025/2028) 31/12/2024
2622/2024 Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado na Estrada Moacir Grandizoli, no bairro Pau Arcado. 31/12/2024
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