.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1991 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Dispóe sobre desafetação de área e autorizção de concessão de direito real de uso, dispensada a licitação. |
Arquivos
Número: 4 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Pareceres e outros Documentos - 4/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
Janeiro2025
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SÁB
.
.