Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
84/1966	Dispõe sobre a abertura no crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1966
82/1966	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1966
81/1966	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1966
80/1966	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1966
79/1966	Dispõe sobre a criação da Banda Musical de Campo Limpo Paulista.	31/12/1966
78/1966	Dispõe sobre a isenção dos impostos aos feirantes que comercializam produtos agrícolas.	31/12/1966
77/1966	Dispõe sobre o orçamento geral do Município, para o exercício de 1967.	31/12/1966
76/1966	Dispõe sobre o imposto de licença veicular.	31/12/1966
75/1966	Dispõe sobre a autorização do Prefeito Municipal a receber uma doação.	31/12/1966
74/1966	Dispõe sobre o contrato de empréstimo que foi aprovado.	31/12/1966
73/1966	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda.	31/12/1966
72/1966	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda.	31/12/1966
71/1966	Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de permutar uma área de terreno.	31/12/1966
70/1966	Dispõe sobre a doação de um terreno da Prefeitura para Sociedade Recreativa e Beneficente Nipo Brasileira.	31/12/1966
69/1966	Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de permutar uma área de terreno.	31/12/1966
68/1966	Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de permutar uma área de terreno.	31/12/1966
67/1966	Dispõe sobre a criação o Plano de Diretrizes Urbanas.	31/12/1966
66/1966	Dispõe a declaração de utilidade pública a Sociedade de Amigos de Botujuru.	31/12/1966
65/1966	Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Médica.	31/12/1966
64/1966	Dispõe sobre um crédito aberto na Diretoria da Contabilidade da Prefeitura Municipal.	31/12/1966
63/1966	Dispõe sobre a redução do valor dos imóveis.	31/12/1966
62/1966	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1966
61/1966	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1966
60/1966	Dispõe sobre a abertura de um crédito na Diretoria da Fazenda Municipal.	31/12/1966
59/1966	Dispõe sobre a criação do Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Campo Limpo (SERM).	31/12/1966
58/1966	Dispõe sobre a representação do Prefeito Municipal, sobre o Poder Executivo.	31/12/1966
57/1966	Dispõe sobre o uso da taxa de pavimentação ou execução do serviço de calçamento das ruas.	31/12/1966
56/1966	Dispõe sobre a vigência da Lei nº 1.198 de 27/11/1964.	31/12/1966
55/1966	Dispõe sobre a tolerância das casas construídas sem alvará, desde que sejam razoáveis condições de higiene e segurança.	31/12/1966
54/1966	Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal.	31/12/1966

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