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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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413/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas do orçamento vigente. | 31/12/1973 | Detalhes |
412/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas do orçamento vigente. | 31/12/1973 | Detalhes |
411/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.3.240,00 (três mil duzentos e quarenta cruzeiros), destinado a ressarcir, em pecúnia, licença-prêmio de servidor da Câmara Municipal. | 31/12/1973 | Detalhes |
410/1973 | Dispõe sobre celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, para abastecimento de água. | 31/12/1973 | Detalhes |
409/1973 | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Assistencial "Vitória Regis". | 31/12/1973 | Detalhes |
408/1973 | Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores municipais. | 31/12/1973 | Detalhes |
407/1973 | Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para contratar serviços advocatícios e dá outras providências. | 31/12/1973 | Detalhes |
406/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas do orçamento vigente. | 31/12/1973 | Detalhes |
405/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.301.000,00 (trezentos e um mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas do orçamento vigente. | 31/12/1973 | Detalhes |
404/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.179.000,00 (cento e setenta e nove mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas do orçamento vigente. | 31/12/1973 | Detalhes |
403/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos cruzeiros), destinado a suplementar verbas orçamentárias. | 31/12/1973 | Detalhes |
402/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a conclusão de obras do edifício que abrigará o Departamento de Serviços Municipais e a Divisão de Material e Patrimônio. | 31/12/1973 | Detalhes |
401/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a aquisição de veículo para o Departamento de Serviços Sociais. | 31/12/1973 | Detalhes |
400/1973 | Dispõe sobre a criação de 10 (dez) bolsas de estudo para alunos matriculados em escolas superiores e dá outras providências. | 31/12/1973 | Detalhes |
399/1973 | Dispõe sobre a instituição de "Gratificação de Natal" aos servidores municipais regidos estatutariamente. | 31/12/1973 | Detalhes |
398/1973 | Dispõe sobre alteração de vencimentos do cargo de Diretor administrativo dos serviços da Câmara Municipal. | 31/12/1973 | Detalhes |
397/1973 | Dispõe sobre a criação do cargo de "Encarregado de Expediente" nos serviços da Câmara Municipal. | 31/12/1973 | Detalhes |
396/1973 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1974 a 1976 nos termos do artigo 23 da Lei nº. 4320/64 e do Ato Complementar nº. 43 de janeiro de 1969. | 31/12/1973 | Detalhes |
395/1973 | Estima a Receita fixa a Despesa do município de Campo Limpo Paulista, para o exercício financeiro de 1974. | 31/12/1973 | Detalhes |
394/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros), destinado a suplementar verba da Câmara Municipal. | 31/12/1973 | Detalhes |
393/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas orçamentárias. | 31/12/1973 | Detalhes |
392/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.3.000,00 (três mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas do orçamento vigente. | 31/12/1973 | Detalhes |
391/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.134.000,00 (cento e trinta e quatro mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas do orçamento vigente. | 31/12/1973 | Detalhes |
390/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.8.500,00 (oito mil e quinhentos cruzeiros), destinado a suplementar verbas do orçamento vigente. | 31/12/1973 | Detalhes |
389/1973 | Dispõe sobre a isenção de tributos municipais à Sociedade Suíça de Beneficência Helvetia. | 31/12/1973 | Detalhes |
388/1973 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas, juros e correção monetária para os impostos dos imóveis que especifica. | 31/12/1973 | Detalhes |
387/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.29.000,00 (vinte e nove mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas do orçamento vigente. | 31/12/1973 | Detalhes |
386/1973 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.6.000,00 (seis mil cruzeiros), destinado a despesas com indenização trabalhista. | 31/12/1973 | Detalhes |
385/1973 | Dispõe sobre a criação de normas para a doação de áreas ás industrias e revoga as leis nªs 25, de 25/09/65; 26, de 25/09/65 e 262, de 24/03/71, respectivamente, sobre incentivos industriais, fiscais e doação de área à Couro Ofco Ltda. | 31/12/1973 | Detalhes |
384/1973 | Dispõe sobre a reorganização da Banda Municipal de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. | 31/12/1973 | Detalhes |
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