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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
383/1973 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. 31/12/1973
382/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar dotações orçamentarias da Câmara Municipal. 31/12/1973
381/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.47.320,00 (quarenta e sete mil trezentos e vinte cruzeiros), destinado a suplementar verbas orçamentarias. 31/12/1973
380/1973 Dispõe sobre alteração dos recursos utilizados para a cobertura do crédito adicional de que trata a lei nº. 368, de 06/08/1973. 31/12/1973
379/1973 Dispõe sobre a instituição de seguros de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos para servidores regidos estatutariamente e dá outras providências. 31/12/1973
378/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), destinado a desapropriação de área para ampliação do núcleo industrial. 31/12/1973
377/1973 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública ao Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria do Brasil. 31/12/1973
376/1973 Dispõe sobre contratação de "fonoaudióloga" e dá outras providências. 31/12/1973
375/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), destinado a suplementar verba do orçamento vigente. 31/12/1973
374/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.320.000,00 (trezentos e vinte mil cruzeiros), destinado a aquisição de veículos e maquinarias de terraplanagem e pavimentação. 31/12/1973
373/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinado a serviços de terraplanagem do núcleo industrial. 31/12/1973
372/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.70.000,00 (setenta mil cruzeiros), destinado a construção da Praça da Matriz. 31/12/1973
371/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinado a suplementar verba do orçamento vigente. 31/12/1973
370/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.1,080,00 (um mil e oitenta cruzeiros), destinado a atender despesas criadas pela Resolução nº. 40/69 da Câmara Municipal. 31/12/1973
369/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.13.000,00 (treze mil cruzeiros), destinado ao pagamento de alugueres do imóvel onde funcionava o Ambulatório Médico Municipal. 31/12/1973
368/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.14.000,00 (quatorze mil cruzeiros), destinado a suplementar verba do orçamento vigente. 31/12/1973
367/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), destinado a suplementar verba do orçamento vigente. 31/12/1973
366/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros), destinados a suplementar verbas orçamentárias. 31/12/1973
365/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.39.000,00 (trinta e nove mil cruzeiros), destinado a suplementar verba da Câmara Municipal. 31/12/1973
364/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), destinados a construção de um Parque Infantil, no Jardim Marsola. 31/12/1973
363/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros), destinado a suplementar a verba de orçamento vigente. 31/12/1973
362/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros), destinados a desapropriação de imóvel necessário às obras de Paço Municipal, Centro Esportivo e Fórum. 31/12/1973
361/1973 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor Cr$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil cruzeiros), destinados a suplementar verbas do orçamento vigente. 31/12/1973
360/1973 Dispõe sobre autorização para alienação de bons imóveis. 31/12/1973
359/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no Departamento da Fazenda. 31/12/1973
358/1973 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no Departamento da Fazenda. 31/12/1973
357/1973 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Departamento da Fazenda. 31/12/1973
356/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), destinados à execução de reformas no edifício onde está instalada a Delegacia de Polícia. 31/12/1973
355/1973 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$.170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), destinados às obras de terraplanagem do Núcleo Industrial nº "3" e retificação da Estrada Campo Limpo/Botujuru. 31/12/1973
354/1973 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), destinado a suplementar verbas de orçamento vigente. 31/12/1973
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