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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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641/1978 | Dispõe sobre o Sistema tributário do Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. | 31/12/1978 | Detalhes |
640/1978 | Dispõe sobre a contratação com o Banco do Estado de São Paulo, Sociedade Anônima, financiamento até o montante de Cr$.2.5000.000,00 (dois milhões e quintos mil cruzeiros). | 31/12/1978 | Detalhes |
639/1978 | Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, no Estado de São Paulo, para fim especial de emissão e distribuição de Carteiras de Trabalho e Previdência Social no Município. | 31/12/1978 | Detalhes |
638/1978 | Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia, visando a construção de uma Concha Acústica. | 31/12/1978 | Detalhes |
637/1978 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o período de 1979 a 1981. | 31/12/1978 | Detalhes |
636/1978 | Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1979, estimado a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.85.200.000,00 (oitenta e cinco Milhões e Duzentos Mil Cruzeiros). | 31/12/1978 | Detalhes |
635/1978 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros). | 31/12/1978 | Detalhes |
634/1978 | Dispõe sobre autorização para caução de máquinas e operadores da Prefeitura para serviços transitórios. | 31/12/1978 | Detalhes |
633/1978 | Dispõe sobre a Taxa de Cemitério. | 31/12/1978 | Detalhes |
632/1978 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 621, de 14 de julho de 1978. | 31/12/1978 | Detalhes |
631/1978 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$.6.000,00 (seis mil cruzeiros), destinado a atender despesas decorrentes da eleição de 15 de novembro. | 31/12/1978 | Detalhes |
630/1978 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$.45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar verba da dotação orçamentária da Câmara Municipal. | 31/12/1978 | Detalhes |
629/1978 | Altera a denominação da rua Rosário, para rua Nossa Senhora do Rosário. | 31/12/1978 | Detalhes |
628/1978 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$.75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros). | 31/12/1978 | Detalhes |
627/1978 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$.700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), destinado a suplementar o Crédito Especial aberto pela Lei nº 602, de 09 de janeiro de 1978. | 31/12/1978 | Detalhes |
626/1978 | Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores municipais. | 31/12/1978 | Detalhes |
625/1978 | Dispõe sobre a concessão para execução do Serviço Funerário no Município. | 31/12/1978 | Detalhes |
624/1978 | Dispõe sobre depósito legal, junto ao setor competente da Câmara Municipal, dos contrato e relatórios de obras, serviços e estudos técnicos contratados pela Administração Pública Municipal. | 31/12/1978 | Detalhes |
623/1978 | Dispõe sobre a manutenção de uma balança piloto nos supermercados e mercadinhos. | 31/12/1978 | Detalhes |
622/1978 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$.100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a suplementar o crédito especial aberto pela Lei nº 596, de 19 de dezembro de 1977. | 31/12/1978 | Detalhes |
621/1978 | Autoriza celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da secretaria de Obras a do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de um viaduto sobre os trilhos da Rede Ferroviária Federal S.A., na ligação centro da cidade, Figueira Branca e Krupp Metalúrgica... | 31/12/1978 | Detalhes |
620/1978 | Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência para os Tributos Municipais e demais disposições da Lei nº 383/73. | 31/12/1978 | Detalhes |
619/1978 | Dispõe sobre Convênio com a Secretaria de Estado da Educação para atendimento odontológico a escolares no Bairro de Botujuru. | 31/12/1978 | Detalhes |
618/1978 | Dispõe sobre a alteração da Tabela nº 7 da Lei nº 383, de 26 de setembro de 1973. | 31/12/1978 | Detalhes |
617/1978 | Dispõe sobre a criação de 15 (quinze) bolsas de estudo para alunos matriculados em escola superiores e dá outras providências. | 31/12/1978 | Detalhes |
616/1978 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 383, de 26 de setembro de 1973. | 31/12/1978 | Detalhes |
615/1978 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.16.142,96 (dezesseis mil, cento e quarenta e dois cruzeiros e noventa e seis centavos). | 31/12/1978 | Detalhes |
614/1978 | Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 565, de 20 de maio de 1977. | 31/12/1978 | Detalhes |
613/1978 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a cobrir despesas com a participação do senhor Prefeito Municipal, no curso de Administração Pública, em Miami, Estados Unidos. | 31/12/1978 | Detalhes |
612/1978 | Dispõe sobre a Regulamentação do Horário de Funcionamento dos estabelecimentos Industriais, comerciais e prestadores de serviços deste Município. | 31/12/1978 | Detalhes |
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