Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
611/1978	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a campanha de arregimentação de novos eleitores.	31/12/1978
610/1978	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 579/1977 - I.S.S.	31/12/1978
609/1978	Dispõe sobre Autorização para a Câmara Municipal celebrar Convênio com i IPESP.	31/12/1978
608/1978	Cria cargos na Câmara Municipal.	31/12/1978
607/1978	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$.150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a instalação da imagem do Cristo Redentor.	31/12/1978
606/1978	Declara de utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ de Campo Limpo Paulista".	31/12/1978
605/1978	Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área de terra à PITFER - Produtos de Fundação Ltda.	31/12/1978
604/1978	Dispõe sobre a revogação de doação objeto da Lei Municipal nº 239/70 e doação de área de terra à Móveis Jules Ltda., para nela se instalar com sua indústria.	31/12/1978
603/1978	Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais.	31/12/1978
602/1978	Dispõe sobre o recebimento, como antecipação de pagamento, da taxa de Execução de Pavimentação, de obras projetadas e em vias de execução.	31/12/1978

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