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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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692/1979 | Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais. | 31/12/1979 | Detalhes |
691/1979 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 641, de 29 de dezembro de 1978. | 31/12/1979 | Detalhes |
690/1979 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.20.000,00 (vinte mil cruzeiros). | 31/12/1979 | Detalhes |
689/1979 | Dispõe sobre a criação do "Fundo de Aposentadoria e Pensões Municipal" dos servidores estatutários. | 31/12/1979 | Detalhes |
688/1979 | Dispõe sobre autorização de promessa de doação e posterior doação de área de terra à PITFER - Produtos de Fundição Ltda. | 31/12/1979 | Detalhes |
687/1979 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1980 a 1982. | 31/12/1979 | Detalhes |
686/1979 | Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1980, estimado a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.154.100.000,00 (cento e cinquenta e quatro Milhões e Cem Mil Cruzeiros). | 31/12/1979 | Detalhes |
685/1979 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 650, de 23 de fevereiro de 1979. | 31/12/1979 | Detalhes |
684/1979 | Dispõe sobre a Criação das Carreiras do Quadro do Pessoal Efetivo, Criação de Cargos e dá outras providências. | 31/12/1979 | Detalhes |
683/1979 | Dispõe sobre a Concessão de Desconto para pagamento dos Tributos imobiliários urbanos no exercício de 1980. | 31/12/1979 | Detalhes |
682/1979 | Dispõe sobre doação de área para indústria. | 31/12/1979 | Detalhes |
681/1979 | Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para permuta de área de propriedade da Municipalidade com terreno de particular. | 31/12/1979 | Detalhes |
680/1979 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Escola de educação Infantil "SACI PERERÊ". | 31/12/1979 | Detalhes |
679/1979 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 00.000,00 (oitocentos mil cruzeiros). | 31/12/1979 | Detalhes |
678/1979 | Dispõe sobre autorização para recebimento de área de terra, em doação, com encargo. | 31/12/1979 | Detalhes |
677/1979 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, contrair empréstimos, prestar garantias,adquirir e alienar imóveis, destinados à execução de programas habitacionais de natureza social. | 31/12/1979 | Detalhes |
676/1979 | Dispõe sobre empréstimo para pavimentação, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais em diversas ruas do Município, até o montante de Cr$.18.000.000,00 (dezoito Milhões de Cruzeiros), a ser contraído com a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. | 31/12/1979 | Detalhes |
675/1979 | Dispõe sobre desafetação de bem público municipal e transferência de sua propriedade. | 31/12/1979 | Detalhes |
674/1979 | Dispõe sobre a autorização de pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do Erário Municipal ao Senhor Prefeito Municipal. | 31/12/1979 | Detalhes |
673/1979 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 617, de 27 de junho de 1978. | 31/12/1979 | Detalhes |
672/1979 | Dispõe sobre concessão de anistia de débitos para com a Fazenda Pública Municipal. | 31/12/1979 | Detalhes |
671/1979 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 638, de 30 de novembro de 1978, autorizando convênio com a Secretaria da Cultura. | 31/12/1979 | Detalhes |
670/1979 | Dispõe sobre a transferência de bem móvel (veículo) da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal. | 31/12/1979 | Detalhes |
669/1979 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros). | 31/12/1979 | Detalhes |
668/1979 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial destinado á aquisição de um ônibus para transporte de estudantes. | 31/12/1979 | Detalhes |
667/1979 | Dispõe sobre autorização para termo de aditamento ao Convênio firmado com o DEOP da Secretaria de Obras e Meio Ambiente para construção de um Viaduto sobre os Trilhos da RFFS/A e Abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 31/12/1979 | Detalhes |
666/1979 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 641, de 29 de dezembro de 1978. | 31/12/1979 | Detalhes |
665/1979 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "SOBAM - Sociedade beneficente de Assistência Médica Ltda. S/C." | 31/12/1979 | Detalhes |
664/1979 | Dispõe sobre subvenção social ao Departamento de Assistência Judiciária. | 31/12/1979 | Detalhes |
663/1979 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 582, de 24 de Fevereiro de 1977. | 31/12/1979 | Detalhes |
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