| 692/1979 |
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 691/1979 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 641, de 29 de dezembro de 1978. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 690/1979 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.20.000,00 (vinte mil cruzeiros). |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 689/1979 |
Dispõe sobre a criação do "Fundo de Aposentadoria e Pensões Municipal" dos servidores estatutários. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 688/1979 |
Dispõe sobre autorização de promessa de doação e posterior doação de área de terra à PITFER - Produtos de Fundição Ltda. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 687/1979 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1980 a 1982. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 686/1979 |
Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1980, estimado a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.154.100.000,00 (cento e cinquenta e quatro Milhões e Cem Mil Cruzeiros). |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 685/1979 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 650, de 23 de fevereiro de 1979. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 684/1979 |
Dispõe sobre a Criação das Carreiras do Quadro do Pessoal Efetivo, Criação de Cargos e dá outras providências. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 683/1979 |
Dispõe sobre a Concessão de Desconto para pagamento dos Tributos imobiliários urbanos no exercício de 1980. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 682/1979 |
Dispõe sobre doação de área para indústria. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 681/1979 |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para permuta de área de propriedade da Municipalidade com terreno de particular. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 680/1979 |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Escola de educação Infantil "SACI PERERÊ". |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 679/1979 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 00.000,00 (oitocentos mil cruzeiros). |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 678/1979 |
Dispõe sobre autorização para recebimento de área de terra, em doação, com encargo. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 677/1979 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, contrair empréstimos, prestar garantias,adquirir e alienar imóveis, destinados à execução de programas habitacionais de natureza social. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 676/1979 |
Dispõe sobre empréstimo para pavimentação, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais em diversas ruas do Município, até o montante de Cr$.18.000.000,00 (dezoito Milhões de Cruzeiros), a ser contraído com a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 675/1979 |
Dispõe sobre desafetação de bem público municipal e transferência de sua propriedade. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 674/1979 |
Dispõe sobre a autorização de pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do Erário Municipal ao Senhor Prefeito Municipal. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 673/1979 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 617, de 27 de junho de 1978. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 672/1979 |
Dispõe sobre concessão de anistia de débitos para com a Fazenda Pública Municipal. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 671/1979 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 638, de 30 de novembro de 1978, autorizando convênio com a Secretaria da Cultura. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 670/1979 |
Dispõe sobre a transferência de bem móvel (veículo) da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 669/1979 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros). |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 668/1979 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial destinado á aquisição de um ônibus para transporte de estudantes. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 667/1979 |
Dispõe sobre autorização para termo de aditamento ao Convênio firmado com o DEOP da Secretaria de Obras e Meio Ambiente para construção de um Viaduto sobre os Trilhos da RFFS/A e Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 666/1979 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 641, de 29 de dezembro de 1978. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 665/1979 |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "SOBAM - Sociedade beneficente de Assistência Médica Ltda. S/C." |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 664/1979 |
Dispõe sobre subvenção social ao Departamento de Assistência Judiciária. |
31/12/1979 |
Detalhes |
| 663/1979 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 582, de 24 de Fevereiro de 1977. |
31/12/1979 |
Detalhes |
